De acordo com entidade, medida provisória cria insegurança jurídica e deverá promover demissões no setor e perdas anuais de R$ 5,5 bilhões no PIB
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) informou que foi surpreendida pelo governo com o fim imediato do regime Especial da Indústria Química (Reiq), previsto na Medida Provisória (MP) 1095/2021, na contramão da decisão do Congresso Nacional de manutenção do benefício até 2025.
O Reiq reduz as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as matérias-primas químicas e petroquímicas e, de acordo com a Abiquim, a suspensão do regime poderá provocar demissões no setor.
A MP 1095/2021 que trata do fim imediato do Reiq foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim de noite do dia 31 de dezembro, juntamente com a MP que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores e deverá custar R$ 9 bilhões por ano para os cofres públicos, e de outros atos do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A medida afronta decisão tomada pelo Congresso Nacional, que, em julho de 2021, votou pela extinção gradual do Reiq até 2025, e cria um ambiente de insuportável insegurança jurídica”, destacou a entidade presidida por Ciro Marino, em nota divulgada nesta segunda-feira (3/1).
Citando um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Abiquim informou que “o fim abrupto do Reiq coloca em risco 85 mil empregos, traz uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e um tombo no Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de R$ 5,5 bilhões (por ano), além de inviabilizar unidades industriais no país e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas”.
“A Abiquim alerta para o grave erro que está sendo cometido, que terá impactos em todos os setores produtivos consumidores da indústria química. É fundamental que o Congresso derrube essa MP assim que retornar do recesso”, ressaltou o documento.
Procurado, o Ministério da Economia ainda não comentou o assunto.
